norma nº 3842/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.842, DE 29 DE JANEIRO DE 2001.
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
APARECIDO ESPANHA Prefeito Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 2.044, de 18-
12-1990, alterada pela Lei nº 2.709, de 22-11-1996,
DECRETA:
. Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos quais competirão as
atribuições fixadas pelo art. 3º da citada Lei nº 2.044, de 18-12-1990, considerando-
se relevantes os serviços por eles prestados:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Maria Lúcia de Carvalho Iório
Carlos Alberto Duzo
Hosana Maria Suano
Maria Crizeide Risso
Rosângela de Assis
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Haidê Maria Romero Rosalino
Maria Inez Geraldo
José Antoninho Ramos Maia
Maria Margareth Marcili
Adriana Teresa Romão
Art. 2º - Fica nomeada a Senhora Maria Lúcia Ferreira
Diógenes como Coordenadora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.751, de 21 de
julho de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de janeiro de 2001.
(bata od / Maul Tema Vuitão-
APARECIDO ESPANHA DR.“MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Muni pal Chefe da Assessoria Jurídica
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