norma nº 26/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PORTARIA Nº 026, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
empregada pública municipal que específica, e dá
outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº 21827/2017 da Interessada,
CONSIDERANDO, a concordância dos Departamentos de Educação
e de Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 25 de janeiro de 2018 até 25 de janeiro de 2020, Improrrogáveis, com
prejuizo de seus vencimentos da empregada pública municipal Miriam Regiane Bueno
Fignotti, ocupante do emprego de Professor de Educação Infantil, com fundamento no Artigo
39, inciso VIII, da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1982.
Art 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada;
antes do prazo determinado no Caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de Janeiro de 2018
Ly (Ma, A
WANDERLEY FERNANDES MARTJNS JÚNIOR
Prefeito Municipal
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