norma nº 5000/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3888-5565 | 3666-5557 - Portal ds Cidadania: www. mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.000, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a relação dos túmulos disponíveis para
a venda nos Cemitérios Públicos Municipal e as
condições para aquisição.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras
para aquisição dos túmulos disponíveis nos Cemitérios
Públicos de Mococa, assim como a forma de pagamento,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam disponíveis para a venda, os seguintes
túmulos localizados no Cemitério Público Municipal de Mococa:
|-Quadra A1: Rua 09 —- túmulo 13;
H — Quadra A3: Rua 03 — túmulo 13;
WI — Quadra A4; Rua 05 — túmulo 13, Rua 06 — túmulo
16;
IV — Quadra A5: Rua 12 - Túmulo 07; Rua 21 — túmulo
23; Rua 28 túmulo 10; Rua 30 — túmulo 24, Rua 31 — Túmulo 12; Rua 32 —
túmulo 17;
V — Quadra Ba: Rua 02 — túmulo 12, Rua 04 — túmulos
10e 19; Rua 06-—túmulo 12; Rua 09 túmulo 15; Rua 14 — túmulo 18; Rua 16
— túmulo 17; Rua 17-—túmulo 16 e Rua 18- túmulos 05e 11;
VI — Quadra B5: Rua 07 — túmulo 14; Rua 11 — túmulos
08, 16e 17; Rua 12 — túmulo 05; Rua 14-— túmulo 11; Rua 15 — túmulo 03,
Rua 16- túmulos 06 e 11; Rua 19 — túmulo 18; Rua 20 — túmulo 19; Rua 22 —
túmulos 20 e 22; Rua 23 — túmulo 09; Rua 26 = túmulo 24; Rua 29 — túmulo 02;
VIH — Quadra C2; Rua 15 — túmulo 02; Rua 37 — túmulo
05; Rua 47 — túmulos 06 e 08; Rua 48 — túmulo 04; Rua 50 — túmulo 07 — Rua
56 — túmulo 04; Rua 58 — túmulo 06; Rua 59 — túmulos 03, 04 e 08; Rua 60 —
túmulo 02;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro —- Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3668-5585 | 3866-5567 - Portal da Cidadania: www mocoça.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.000, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
VII — Quadra D: Rua 08 — túmulo 14;
IX- Quadra E: Rua 06 — túmulo 02, Rua 07 — túmulo
08 e Rua 10 - túmulo 05.
Art. 2º. Os pagamentos serão feitos em 03 (três) parcelas
mensais, iguals e sucessivas, sendo a primeira efetuada na data de aquisição do
terreno.
Art. 3º. Os preços dos túmulos serão os mesmos
estabelecidos para os terrenos simples e duplos previstos no Decreto nº 4.897, de
25 de setembro de 2014.
Art. 4º, O comprador ficará obrigado no prazo de 01(um)
ano a fazer limpeza, reforma e manutenção do túmulo, sob pena de caracterização
de abandono e retorno do bem ao patrimônio municipal.
Art. 5º. A falta de pagamento de qualquer das parcelas,
tornará nula a venda, sem qualquer direito a restituição do valor desembolsado.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1º de março de 2016.
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MARIA ÉGNA GOMES MAZIERO *—
Prefeita Municipal