norma nº 99/2018

“o PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
REM GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www. mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº099, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
“altera os membros das Comissões
Permanentes de Monitoramento e Avaliação e
dá outras providência”.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso XI do art, 2º da Lei Federal nº 13.019/2014,
RESOLVE:
Arm. 1º - Alterar os membros das Comissões Permanentes de
Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade
Civil, passando a vigorar.
I- Comissão de Educação e Cultura:
Renata de Cássia Silva de Faria
Maria de Fátima Mariano Coelho
H- Comissão de Saúde:
lracilda Santos
Raquel Aparecida Cossolino Otsubo
Rosa Maria Vitto
HI- Comissão de Assistência Social:
Ana Flávia Catosso
Mariana Forgafine
Melina Paganoti e Silva Melo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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Comissão de Análise Financeira:
Regina Lúcia Marcolino
Luzia Cristina de Lima
Lucas Gomes de Lima
Art. 2º - Compete às comissões, orgãos colegiados destinados a
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil
mediante termo de colaboração ou termo de fomento:
V-
Monitorar e avaliar elementos técnicos específicos das parcerias
firmadas com seu Departamento (Educação, Cultura, Promoção
Social e ou Saúde), a execução dos projetos, qualitativa e
quantitativamente, à luz da Lei nº13.019 e dos Planos de Trabalho
aprovados;
Realizar vistorias mensais e emitir relatório de monitoramento e
avaliação contendo, minimamente, Deliberações, Análise das
Deliberações, Conclusão e Proposta de Encaminhamento;
Ausiliar a Comissão de Seleção na elaboração dos critérios de
julgamento contidos nos Editais de Chamamento Público, bem
como em sua avaliação e pontuação;
Encaminhar relatórios de monitoramento e solicitação de
pagamento da OSCS ao Gestor dos Convênios para aprovação;
Encaminhar Prestações de Contas à Comissão de Análise
Financeira para conferência e parecer.
Parágrafo único: A Comissão de Análise Financeira caberá a análise das
prestações de contas das OSCS, emissão de parecer técnico financeiro e
relatório de monitoramento financeiro com deliberações, análise das
deliberações, conclusões e encaminhamento, caso houver.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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Art. 3º - O mandato das comissões será de 2 (dois) anos, podendo ser
prorrogado por igual periodo.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de abril de 2018.
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WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal