norma nº 3844/2001

9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
+ ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3844, DE 30 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre o preço público para uso de terrenos
nos cemitérios e dá outras providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 88 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estipulados os
seguintes preços públicos para uso de terrenos,
inumações, exumações e ossário nos cemitérios públicos
municipais:
1- Do Uso de Terrenos:
a) uso perpétuo de terreno simples de 1,40m x
2,40m para construção de cameiro
simples... rereerteeeerreeenmererecareerea R$ 370,90
b) uso perpétuo de terreno duplo de 3,00m x
2,40m para construção de carneiro duplo............. R$ 741,80
HI — Das Inumações e Exumações:
a) inumações / exumações................s R$ 24,80
HI - Do Uso do Ossário:
a) uso perpétuo do ossário.............ise R$ 99,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
fia Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3844, DE 30 DE JANEIRO DE 2001
Parágrafo Único — Os preços públicos
referidos no caput deste artigo ficam reduzidos em 40%
(quarenta por cento) em se tratando de cemitérios
distritais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL D: JANEIRO DE 2001.
Chefe da Assessoria Jurídica