norma nº 5203/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.203, DE 20 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a alteração da proibição de horário de
estacionamento de veículos automotores na Rua Estados
Unidos, Bairro Jardim Lavinia e dá outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a proibição existente de estacionamento de
veículos automotores junto a Rua Estados Unidos, Bairro Jardim
Lavínia, nos periodos compreendidos entre às 23:30 horas até as
06:00;
CONSIDERANDO, a tradicional Festa do dia do Trabalhador no dia
30 de abril de 2018;
CONSIDERANDO, o horário do término das atrações no dia da
Festa do Trabalhador;
CONSIDERANDO, a necessidade de viabilidade e acessibilidade so
local da Festa do dia do Trabalhador,
Art. 1º - Fica alterado o horário de proibição, excepcionalmente, de
estacionamento de veiculos automotores na Rua Estados Unidos, no bairro Jardim Lavinia, no
dia 30 de abril de 2018, no horário compreendido da 01:00 hora até às 08:00 horas.
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de abril de 2018
md
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal