norma nº 5165/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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k ES O DE 2018
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
específica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estudo de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.J"- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 — Assistência Farmacêutica
3.3.90,32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 275) RS, 600.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04— MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0079.2,027 - Média Alta Complexidade
3:3.90,39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (213) RS. 400.000,00
FONTE DE RECURSO: 0! — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
09— DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.004 — Consimção Caps Ad HI
4.4.90,51,00- Obras e Instalações (281) R$. 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transf. e Recursos de Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 — Saúde Federal
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sun publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 de Janeiro de 2018.
b dA EdaA,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal
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