norma nº 4894/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 4.894, de 28 de agosto de 2014
Fixa o valor da vale transporte concedido aos
empregados públicos municipais.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 4.404, de 03 de
abril de 2014;
CONSIDERANDO o reajuste da tarifa do transporte
público coletivo urbano, conferido pelo Decreto nº
4.884.
DECRETA:
Ant, 1º. Fica reajustado o valor do vale transporte concedido
aos empregados públicos municipais, nos termos da Lei nº 4.404/14, para R$
2.70 (dois reais e setenta centavos).
Ar, 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE AGOSTO DE 2014
LAPA ACRAL AAA,
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal