norma nº 3674/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,674, de 11 de fevereiro de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - A Creche Municipal criada pelo
Decreto nº 3.019, de 09-12-1994, que funciona nas dependências do CAIC de
Mococa, fica vinculada para fins administrativos e pedagógicos, a partir de 1º
de fevereiro de 2.000, à Escola Municipal de Educação Básica do CAIÉ de
Mococa.
Art. 2º - Fica revogado o art. 3º do Decreto
nº 3.019, de 09 de dezembro de 1994.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de fevereiro de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica