norma nº 4988/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3656-5565 | 3566-5567
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DECRETO Nº 4.988, de 16 de dezembro de 2015
Regulamenta a Lei nº 3.577, de 09 de fevereiro de
2006 e aprova o Regulamento do Festival de
Músicas Carnavalescas de Mococa para 2016
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentação da Lei Municipal nº 3.577/06,
bem como das regras para o Festival de Músicas
Carnavalescas de Mococa de 2016,
DECRETA:
Art, 1º, O Festival de Músicas Camnavalescas de
Mococa — FEMUC será realizado nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2016,
no Coreto da Praça Marechal Deodoro.
Art. 2º, Os interessados poderão se inscrever, no
FEMUC, com músicas inéditas neste festival, em qualquer das seguintes
categorias musicais:
| —- Samba;
=
Á a
| |
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1 - Marcha;
HI — Marcha Rancho;
IV — Frevo;
Art. 3º. A Comissão Julgadora do FEMUC será
composta por, no minimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros com
conhecimentos musicais, escolhidos pela comissão organizadora do
festival, considerando relevantes socialmente os serviços prestados por
eles,
Parágrafo 1º — Cada membro da Comissão
Julgadora julgará e concederá notas para cada um dos quesitos
mencionados nos incisos do artigo 5º.
Parágrafo 2º - As notas conferidas pelos membros
da Comissão Julgadora serão em planilhas próprias, devidamente
identificadas pelo nome e assinatura de cada julgador e, ao final, serão
entregue ao Presidente do FEMUC.
Art. 4º. O FEMUC será composto por duas
etapas:
I — Etapa classificatória, da seguinte forma:
Ds =
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a) 12 (doze) apresentações musicais, no dia 28 de
janeiro de 2016, sendo as seis primeiras classificadas para a etapa final;
b) 12 (doze) apresentações musicais, no dia 29 de
janeiro de 2016, sendo as seis primeiras classificadas para a etapa final;
1 — Etapa final, a ser realizada no dia 30 de
janeiro de 2016, com as 12 (doze) classificadas na etapa classificatória.
Art. 5º. As músicas apresentadas, tanto na etapa
classificatória quanto na etapa final, serão avaliadas pelos membros da
Comissão Julgadora, pelos seguintes quesitos, aos quais se atribuirá nota
entre 01 (um) e 10 (dez) pontos;
| - Melodia (quesito 01);
Il — Letra de música (quesito 02);
[1 — Harmonia (quesito 03);
IV — Afinação (quesito 04);
AN
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Parágrafo Único - A soma dos pontos dados a
cada participante determinará a ordem de classificação na etapa
classificatória e o vencedor, segundo, terceiro, quarto e quinto colocados na
etapa final.
Art. 6º, Serão conferidos prêmios, em troféus e
em dinheiro, ao primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto colocados.
Parágrafo Único — Também serão conferidos
prêmios, em troféu e em dinheiro, ao melhor interprete e à melhor letra de
música, aos participantes que obtiverem as maiores notas nestes respectivos
quesitos e aquele mais aclamado pelo público.
Art. 7º. Os prêmios em dinheiro serão os
seguintes:
|- R$ 1.000,00 (mil reais) ao primeiro colocado;
Il — R$ 700,00 (setecentos reais) ao segundo
colocado;
WI — R$ 600,00 (seiscentos reais) ao terceiro
colocado;
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IV — R$ 500,00 (quinhentos reais) ao quarto
colocado;
V — R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao quinto
colocado;
VI — R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a
melhor letra de música e entrega de Troféu;
VII — R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o
melhor interprete e entrega de Troféu;
VIH — R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o
vencedor por aclamação pública e entrega de Troféu;
Parágrafo 1º — Em caso de empate em números de
pontos, o valor do prêmio destinado àquelas colocações que obtiveram o
empate, serão somados e divididos de forma igual para cada participante.
Neste caso, não se concederá premiação à colocação imediatamente
posterior aquelas empatadas, caso exista.
Parágrafo 2º - Caso haja empate de quintos
colocados, o valor do prêmio para aquela colocação, será dividido em
partes iguais, tantos quantos forem os participantes empatados,
Ad
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Parágrafo 3º - Serão concedidos prêmios em
dinheiro, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) às 24 (vinte e quatro) músicas
selecionadas para a primeira etapa do FEMUC, e R$ 30,00 (trinta reais) às
12 (doze) músicas classificadas para a segunda etapa.
Art. 8º. Após cada etapa do FEMUC as planilhas
contendo as notas dos membros julgadores, serão divulgadas na presença
do público e dos participantes, caso queiram, e as notas computadas pelo
Presidente da Comissão Organizadora do FEMUC de 2016, ou outra pessoa
por ele designada, que declarará os classificados para a etapa final e os
vencedores da etapa final,
Parágrafo 1º - As planilhas de votação não
identificadas pelo nome e assinatura do membro julgador serão
consideradas nulas para todos os efeitos.
Parágrafo 2º — Em até 05 (cinco) dias úteis após a
data do encerramento do FEMUC, o Presidente da Comissão Organizadora
do FEMUC de 2016, lavrará relatório, devidamente assinado, contendo
todos os fatos havidos durante o FEMUC, bem como os vencedores e a
premiação conferida a cada um deles, anexando as planilhas de votação,
cuja via original será arquivada no Departamento de Cultura da Prefeitura
Municipal, pelo periodo mínimo de 10 (dez) anos.
A Ed
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Art. 9º, As inscrições para o FEMUC de 2016
serão realizadas entre os dias 26 de dezembro de 2015 a 16 de janeiro de
2016, das 8h00 as 17h00, de segunda a sexta-feira, na sede do
Departamento de Cultura da Prefeitura de Mococa — Casa da Cultura
Rogério Cardoso ou em postos previamente cadastrados para tanto,
podendo este prazo ser prorrogado pelo Departamento de Cultura da
Prefeitura Municipal.
Parágrafo 1º - Cada participante do FEMUC
poderá se inscrever com quantas músicas pretender, sem qualquer
limitação, podendo ter apenas duas classificadas.
Parágrafo 2º - Cada participante deverá
apresentar, no ato da inscrição, três cópias cifradas e datilografadas ou
digitadas das letras musicais, bem como a gravação da música, com
qualquer acompanhamento, a critério do participante, em compact disc.
Parágrafo 3º - Serão selecionadas, dentre os
inscritos, 24 (vinte e quatro) músicas para a etapa classificatória.
Parágrafo 4º - A seleção a que se refere o
parágrafo 3º será feita pelos membros da Comissão Julgadora, utilizando os
mesmos critérios mencionados no artigo 5º, no que couber.
AM
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Art. 10. A Comissão Organizadora do FEMUC
disponibilizará aos participantes classificados para a etapa classificatória,
um maestro para a confecção da partitura e arranjo musical, bem como uma
banda musical para a realização de ensaios, em dias e horários previamente
estabelecidos.
Art. 11, Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
a m”
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal