norma nº 4894/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 4.984, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 4.938, de 14 de maio de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação
dos preços públicos para uso dos espaços do Mercado
Municipal;
Ar. 1º O artigo 1º do Decreto nº 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 4.038, de 14 de maio
de 2015. passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Ficam estipulados os valores mensais de R$
10,94 (dez reais e noventa e quatro centavos) por
metro quadrado para o uso dos boxes intemos, de R$
13,68 (treze reais e sessenta e oito centavos) por metro
quadrado para o uso das salas existentes no Mercado
Municipal e de R$ 48,17 (quarenta e oito reais e
dezessete centavos) por metro quadrado para o uso dos
boxes destinados à venda de passagens, agências de
despacho de mercadorias e guarda-volumes da
Rodoviária Municipal”.
Art, 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
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publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, e
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de novembro de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal