norma nº 4972/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Macoca — São Paulo
Tel; (19) 3555-5565 | 3566-5557 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov br
DECRETO Nº 4.972, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
Autoriza o remanejamento por anulação de crédito de
dotações da Câmara Municipal de Mococa, que
especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica autorizado o Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa a remanejar por anulação de crédito as dotações da
Câmara Municipal de Mococa, conforme prevê o item IV do Artigo 7º da Lei
Orçamentária Anual nº 4.451/2014 (LOA 2015), da maneira especificada abaixo:
SUPLEMENTAR ANULAR
AMARA MUNICIPAL
01.01- CORPO LEGISLATIVO
3.1.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 5.000,00
3.1.90.13— OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
01.02 — SECRETARIA
3,1.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 20.000,00
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS sara
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES dad
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 00,
dica R$ 16.000,00
TOTAL DA UNIDADE
1- CAMARA MUNICIPAL
01.02 — SECRETARIA
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
3.3.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS DE 3º- PF R$ 10.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE 3º - PJ R$ 50.500,00
| TOTAL DA UNIDADE RS 90.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (18) 3665-5565 | 3666-5557 - Portal da Cidadanis: www.mococa sp gov. br
DECRETO Nº 4.972, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
“Ant, 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de outubro de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal