norma nº 4959/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tek; (18) 3855-5565 | 3666-5567 « Portal ds Cidadania: WWW. MOCOCA Ep GOv.br
DECRETO Nº 4.959, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas
disposições contidas na Lei Municipal nº 4.451 de 19,11,2014, +
em seu artigo 7º inciso IV que autoriza o reforço de dotações
mediante a anulação de outras dotações, nos termos do artigo
43, parágrafo 1º, inciso III, da lei 4.320/64,
Artigo 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipala suplementar valores nas seguintes dotações:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE .
02.09.01 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEP.
10.302.0054.2.012 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.00 - MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FICHA 153 -
FONTE:01.310.0000
VALOR: R$ 200.000,00
02.00.00 —- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.01 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEP.
10.302.0054.2.012 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ;
3.3.90.39.00 — OUTROS SERV.TERC. - P. JURÍDICA — FICHA 158 — FONTE:01.310.0000
VALOR: R$ 900.000,00
Artigo 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º serão cobertos
com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0054.2.075 — IRMANDADE SANTA CASA MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 200 — FONTE:05.300.0155
VALOR: R$ 1.100.000,00
Artigo 3º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal a suplementar valores nas seguintes dotações:
E” AA AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Cantro — Mococa — São Paulo
Tel: (18) 3565-5555 | 3665-5567 - Portal da Cidadania: www mococa. sp gov.dr
DECRETO Nº 4.959, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.09.05 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0054.2.073 = ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 — OUTROS SERV.TERC. — PESSOA JURÍDICA-FICHA 184 —
FONTE:01.310.0000
VALOR: R$ 300.000,00
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.08.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0054.2.074 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90,39.00 - OUTROS SERV.TERC.-PESSOA JURÍDICA-FICHA 208 —
FONTE:01.310.0000
VALOR: R$ 550.000,00
Artigo 4º - Os créditos autorizados no artigo 3º serão cobertos
com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.09.06 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0054.2.075 — IRMANDADE DA STA.CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 200 — FONTE:05.300.0137
VALOR: R$ 850.000,00
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de setembro de 2015.
crus MEC A = AS
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal