norma nº 4955/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3650-5565 | 3566-5557 - Portal da Cidadania: www. mococa.sp.gov.br
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DECRETO Nº 4.955, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a relação dos túmulos disponíveis para
a venda nos Cemitérios Públicos Municipal e as
condições para aquisição.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras
para aquisição dos túmulos disponiveis nos Cemitérios
Públicos de Mococa, assim como a forma de pagamento,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam disponíveis para a venda, os seguintes
túmulos localizados no Cemitério Público Municipal de Mococa:
|- Quadra A3: Rua 02 — Túmulo 17, Rua 05 — Túmulo 24;
|! - Quadra A4: Rua 6 — Túmulo 1, Rua 7 — Túmulo 4
(duplo);
tl - Quadra A5: Rua 1 — Túmulo 22, Rua 4 — Túmulo 14,
Rua 11 — Túmulo 1, Rua 12 — Túmulo 20, Rua 21 — Túmulo 21, Rua 22 — Túmulo 18,
Rua 25 — Túmulos 24 e 25, Rua 27 — Túmulos 6 e 20, Rua 28 — Túmulo 3, Rua 29 —
Túmulos 1,6 e 23;
IV - Quadra B2: Rua 03 - Túmulo 03, Rua 15 — Túmulo 14;
V - Quadra B3: Rua 06 — Túmulo 04, Rua 07 — Túmulo 10;
VI - Quadra B4: Rua 09 — Túmulo 2, Rua 14 — Túmulo 8;
VI - Quadra B5: Rua 02 — Túmulo 8, Rua 04 — Túmulo 10,
Rua 06 — Túmulo 3, Rua 07 — Túmulo 02, Rua 08 — Túmulo 21, Rua 09 — Túmulos
18, 19 e 20, Rua 12 — Túmulos 12 e 18, Rua 16 — Túmulo 1, Rua 21 = Túmulos 12 e
13, Rua 30 — Túmulo 24;
VIII - Quadra C1; Rua 10 — Túmulo 3, Rua 46 — Túmulo 9;
IX - Quadra C2: Rua 40 — Túmulo 2, Rua 47 — Túmulo 02;
X - Quadra D: Rua 1 — Túmulos 4, 5, e 35, Rua 2 -
Túmulo 5, Rua 3— Túmulos 14, 15 e 28, Rua 6 — Túmulo 15; -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 4.955, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
XI - Quadra E: Rua 1 — Túmulo 4, Rua 3 — Túmulo 12,
Rua 5 — Tumulo 4, Rua 8 — Túmulo 5, Rua 11 — Túmulo 8.
Art. 2º, Os pagamentos serão feitos em 03 (três) parcelas
mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira efetuada na data de aquisição do
túmulo.
Art. 3º Os preços dos túmulos serão os mesmos
estabelecidos para os terrenos simples e duplos previstos no Decreto nº 4.897, de
25 de setembro de 2014.
Art. 4º, O comprador ficará obrigado no prazo de 01(um)
ano a fazer limpeza, reforma e manutenção do túmulo, sob pena de caracterização
de abandono e retorno do bem ao patrimônio municipal.
Art. 5º. À faita de pagamento de qualquer das parcelas,
tornará nula a venda, sem qualquer direito a restituição do valor desembolsado.
Art. 6º, Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE AGOSTO DE 2015,
“
DERA RA,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal