norma nº 4953/2015

GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro — Mococa — Sãa Paulo
Tel. (19) 3656-5565 | 3558-5567
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DECRETO Nº 4.953, de U3 de julho de 2015
Aprova Loteamento com parcela de lotes de
Interesse Social,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o projeto de loteamento
“Vale Verde”, com 1010 lotes, terá 502 lotes com
180 metros quadrados e com finalidade de
interesse social;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado, nos termos da legislação
de uso e ocupação do solo do Municipio de Mococa. o Projeto do
Loteamento “Vale Verde”, objeto das matrículas nºs 3.456, 3.457 e 3.458,
do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, cujos empreendedores são
Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliários Ltda. e JDM Participuções
Ltda., com área correspondente a 238.377,43 metros quadrados, contendo
1.010 (mil é dez) lotes. para determinar que, destes, 502 (quinhentos e dois)
lotes com 180m2 (cento é oitenta metros quadrados), são destinados à
construção de casas de moradia e considerados como de interesse social do
Projeto Habitacional Minha Casa Minha Vida.
é 7 ae
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 4.925, de 05 de março de 2015 e retroagindo seus efeitos a 05
de março de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, U3 DE JULHO DK 2015
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal