norma nº 4952/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
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DECRETO Nº 4,852, DE 03 DE JULHO DE 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas
disposições contidas na Lei Municipal nº 4.451 de 19.11.2014,
em seu artigo 7º inciso |V que autoriza o reforço de dotações
mediante a anulação de outras dotações, nos termos do artigo
43, parágrafo 1º, inciso III, da lei 4.320/64,
Artigo 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementar O valor deR$ 100.000,00 (Cem mil
reais) destinado a seguinte dotação:
02.08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0021.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO — DOTAÇÃO 119
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação:
02.05.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0042.2.008 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO — DOTAÇÃO 65
Artigo 3º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementar o valor de R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais) destinado a seguinte dotação;
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.08 — MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHE
12.365.0055.2.022 — MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — DOTAÇÃO 336
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Artigo 4º - O crédito autorizado no artigo 3º será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação
02.16.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
13.392.0008.1,050 - REFORMA E AMPLIAÇÃO TEATRO MUNICIPAL
4,.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES — DOTAÇÃO 434
Artigo 5º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementar o valor deR$ 20,000,00(Vinte mil
reais) destinado aseguintedotação:
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.08 - MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHE
12.365.0055.2.022 — MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — DOTAÇÃO 337
Artigo 6º - O crédito autorizado no artigo 5º será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação
02.16.00 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
13.392.0008.1.050 — REFORMA E AMPLIAÇÃO TEATRO MUNICIPAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES — DOTAÇÃO 434
Artigo 7º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa a suplementar o valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) destinado a seguinte dotação:
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0054.2012 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO — DOTAÇÃO 152
Artigo 8º - O crédito autorizado no artigo 7º será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação
02.16.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
Br
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13.392.0008.1.050 — REFORMA E AMPLIAÇÃO TEATRO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES — DOTAÇÃO 434
Artigo 9º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa a suplementar o valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) destinado a seguinte dotação:
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0054.2.074 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA-
DOTAÇÃO 208- FONTE:01.310
Artigo 10 - O crédito autorizado no artigo 9º será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação
02.16.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
13.392,0008.1.050 — REFORMA E AMPLIAÇÃO TEATRO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES — DOTAÇÃO 434
Artigo 11 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa a suplementar o valor de R$ 750.000,00 (Setecentos
e cinquenta mil reais) destinado a seguinte dotação:
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.05 — MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0009.2.019 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO — DOTAÇÃO 302 — FONTE:01.230
Artigo 12 - O crédito autorizado no artigo 11 será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação
02.16.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
13.392.0008,1.050 — REFORMA E AMPLIAÇÃO TEATRO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES — DOTAÇÃO 434
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Artigo 13 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal a suplementar valores nas seguintes dotações:
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.06 - MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
12.362.0010.2020 — MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO — DOTAÇÃO 318
VALOR: R$ 43.000,00
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.08 - MANUTENÇÃO ENSINO CRECHES
12.365,0055.2.022 — MANUTENÇÃO ENSINO CRECHES
3.3.90,46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO — DOTAÇÃO 345
VALOR: R$ 50.000,00
02.11.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.08 - MANUTENÇÃO ENSINO CRECHES
12,365.0055.2.022 — MANUTENÇÃO ENSINO CRECHES
3.3.90.32.00 — MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA — DOTAÇÃO 342
VALOR: R$ 10.000,00
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.09 — MANUTENÇÃO ENSINO REGULAR
12.361.0055.2.023 — MANUTENÇÃO ENSINO REGULAR
3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO — DOTAÇÃO 515
VALOR: R$ 110.000
Artigo 14 - Os créditos autorizados no artigo 13 serão cobertos
com recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação:
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.07 — MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLAR
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12.365.0055.2.021 —- MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLAR
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA-DOTAÇÃO 328
VALOR; R$ 213.000,00
Artigo 15 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal a suplementar valores nas seguintes dotações:
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.06 — MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
12.362.0010.2.020 - MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
3,3.90.32.00 — MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA — DOTAÇÃO 315
VALOR: R$ 15.000,00
02.15.00 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
02.15.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0057.2.028 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.32.00 - MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA = DOTAÇÃO 410
VALOR: R$ 10.000,00
02.15.00 — DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
02.15.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26,782.0057.2.028 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO — DOTAÇÃO 413
VALOR: R$ 50.000,00
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.07 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0054.2,084 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.32.00 —- MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA — DOTAÇÃO 226
VALOR: R$ 10.000,00 AB—
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Artigo 16 - Os créditos autorizados no artigo 15 serão
cobertos com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
02.21.00 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.01 — CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
08.244.0058.2.013 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
3.3.90.32.00 — MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA — DOTAÇÃO 454
VALOR: R$ 85.000.00
Ar. 17 — Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de julho de 2015.
Ce<s
ES MAZIERO
icipal
Diretor do Sepé
amento de Finanças