norma nº 4946/2015

bom, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 4.946, de U3 de Julho de 2015.
Autoriza o levantamento de hipoteca de lotes de
terrenos no Loteamento “Jardim Maziero”,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a execução integral das obras de intra e
supraestrutura, conforme Laudo de Vistoria realizado pelo
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa,
em 02 de julho de 2015, do loteamento “Jardim Maziero”,
consignada no Protocolo nº 9011/15;
DECRETA:
Art. 1º, Ficam liberados, para fim de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento “Jardim Maziero”. dados em
garantia e constantes na matrícula nº 15.775 do imóvel junto uo Cartório de
Registro de Imóveis de Mococa, em razão da execução integral das obras de
infra é supraestrutura do empreendimento, pelo loteador:
| = Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06. 07, 08, 09,10, 11,
12.13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21, 22, 23, 24, 25. 26, 27. 28, 29.30, 31,32,
33 e 34 da Quadra 7.
Art. 2º, Este: Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando us disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JULHO DE 2015.
=€ ;
Maria fo Gomes Maziero
Prefeita Municipal