| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4944 / 2015 |
| Date | 2015-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO DE DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo Tel, (19) 3566-5565 | 3666-5587 - Portal ds Cidadania: www.mococa.sp.gov.br DECRETO Nº 4.944, DE 12 DE JUNHO DE 2015. Autoriza o remanejamento por anulação de crédito de dotações da Câmara Municipal de Mococa, que especifica. MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, = Art. 4º - Fica autorizado o Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa a remanejar por anulação de crédito as dotações da Câmara Municipal de Mococa, conforme prevê o item IV do Artigo 7º da Lei Orçamentária Anual nº 4.451/2014 (LOA 2015), da maneira especificada abaixo; ESPECIFICAÇÃO VALOR A VALOR A SUPLEMENTAR ANULAR 1- CÂMARA MUNICIPAL 01.01= SECRETARIA 4.4.90.51,00.00.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL a PERMANENTE R$ 80.000,00 TOTAL DA UNIDADE R$ 120.000,00 1=CÂMARA MUNICIPAL E 01.02 - SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00.00 - QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA R$ 120.000,00 TOTAL DA UNIDADE TOTAL DO ORGÃO R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Pê, / PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de junho de 2015. LE AA CURAS MARIA EDNA GOMES MAZIERO Prefeita Municipal