norma nº 4941/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº DE 4.941, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento do
exercício de 2015.
MARIA EDNA GOMES MALZIERO, Prefeita de Mococa, no uso de suas
atribuições legais e com base nas disposições contidas na Lei Municipal
nº 4,451 de 19.11.2014, em seu artigo 7º inciso IV que autoriza o
reforço de dotações mediante a anulação de outras dotações, nos
termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso Il), da lei 4.320/64,
Art. 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura
de Mococa, a suplementar as seguintes dotações:
02.22.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
02,22.01 - Manutenção da Diretoria
20.601.0056.2.091 — Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Valor a suplementar — R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
02.02.00 - Manutenção do Gabinete da Prefeita e dependências
02.02.01 =Gabinete da Prefeita —A
04.122.0003:2.001 — Manutenção do Gabinete da Prefeita e
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor a suplementar — R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Art. 2º. Os créditos autorizados no artigo 1º serão cobertos com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação:
02.16.00 — Departamento de Cultura e Turismo
02.16.01 — Manutenção Diretoria e Dependências
13.392.0008.2.029 — Manutenção da Diretoria Cultura e Turismo
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Valor a anular - R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)
ou
Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de maio de 2015.
CHE sã EXEAHO
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal