norma nº 4937/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Ceniro — Mococa — São Paulo
Tel: (12) 3685-5555 | 3858.5557
Portal da Cidadama: www mococa:sp gov br
DECRETO Nº 4.937, de 14 de maio de 2015
Dispõe sobre o parcelamento dos preços
públicos para os serviços de velório, inumação
e exumação.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os valores dos serviços
públicos para velório, inumação e exumação nos
cemitérios públicos municipais,
DECRETA:
= =
Art. 1º. Fica autorizado O parcelamento dos
valores dos serviços de velório, inumação e exumação nos Cemitérios
Públicos Municipais, previstos no Decreto nº 4.897, de 25 de setembro de
2014, em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo o primeiro
pagamento, no ato da contratação dos serviços.
Art; 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE MAIO DE 2015
CASA A AMA 2 EN)
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal