norma nº 4935/2015

GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 4.935, 13 de maio de 2015.
Revoga o Decreto nº 4.930, de 08 de abril de 2015
que prorrogou prazo de suspensão provisória para
aprovação de projetos de loteamento.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais, RE
CONSIDERANDO a aprovação da nova Lei de
Parcelamento do Sola,
DECRETA:
—
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 4.930, de 08
de abril de 2015.
Art. 2º, Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE 2015
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a Pa —
- EA ALA)
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal