norma nº 4934/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
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DECRETO Nº 4.834, DE 06 DE MAIO DE 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas
disposições contidas na lei Municipal nº 4.451 de 19.11.2014,
em seu artigo 7º inciso IV que autoriza o reforço de dotações
de ações mediante a anulação de outras dotações, nos termos
do artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei 4320/64.
Artigo 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementar o valor de R$ 1.040.000,00 (Um
milhão e quarenta mil reais), destinado a seguinte dotação:
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.091 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE'SAÚDE
10.302.0054.2.012 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.32.00 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
VALOR A SUPLEMENTAR : R$ 1.040.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
02.07.01 - MANUTENÇÃO DIREJORIA E DEPENDÊNCIAS ,
15.452.0017.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.110.0000 — VÍNCULO GERAL o A ABr
VALOR A ANULAR : R$ 450.000,00
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02.08.00 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0021.1.021 - CONSTRUÇÃO DE RESERV. DE CONTENÇÃO ENCHENTES
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
01.410.0000 — VÍNCULO GERAL
VALOR A ANULAR: R$ 200.000.00
02:24.00 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02:21.01 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
16.482.0058.1.055 — CONJUNTOS HABITACIONAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01.500.0197 — CONJUNTOS HABITACIONAIS
VALOR A ANULAR : R$ 200.000,00 Ed
02:22.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.22.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
20.801.0056.1.016 — CONST. REF. E/OU AMPL. DO PARQUE ECOLÓGICO — PARQ.
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
01.110,0000 — GERAL
VALOR A ANULAR : R$ 150.000,00 "
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02.22.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.22.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
20.601.0056.2.091 — MANUTENÇÃO DA DIR. DE AGRIC, E MEIO AMBIENTE
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e meme
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.110.0000 — GERAI
VALOR A ANULAR: R$ 40.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de maio de 2015.
s
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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