norma nº 4932/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praças Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel; (19) 3686.5565 [3665-5567 - Portal da Cidadania. www. mococa sp.gov.br
DECRETO Nº 4.932, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a suplementação de dotações no
Orçamento do exercício de 2015.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais e com base nas. disposições contidas na Lei
Municipal nº 4,451 de 19.11.2014, em seu artigo 7º
inciso IV que autoriza o reforço de dotações mediante
a anulação de outras dotações, nos termos do artigo 43,
parágrafo 1º, inciso III, da lei 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º, Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementar o valor de R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais) destinado a seguinte dotação:
02.15.00 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
02.15.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE TRÂNSITO
26.782.0057.2.028 - MANUTENÇÃO DA DIRÊT ORIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1º será coberto
com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação:
02.05.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
02.05.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0042.2.008 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR A ANULAR: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)”
/
Art. 3º. Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementar o valor de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), destinado a seguinte dotação:
02.15.00 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO .
02.15.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE TRANSITO .
26.782,0057.2.028 — o Do DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS . —
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel. (18) 3665-5555 | 3665-5557 - Portal da Cidadania: www mococa.sp gov. dr
Art. 4º. O crédito autorizado no artigo 3º será coberto
com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação:
02.05.00 —- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
02.05.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0042.2.008 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
VALOR A ANULAR: R$ 80.000.00
Art. 5º. Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementar o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), destinado a seguinte dotação:
02.15.00 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
02.15.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE TRÂNSITO
26.782.0057.2.028 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Art. 6º, O crédito autorizado no artigo 5º será coberto
com recurso proveniente da E parcial da seguinte dotação:
Pa
02.05.00 — DEPARTAMENTO DE ADMINITRAÇÃO
02.05.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0042.2.008 —- MANUTENÇÃO DIR. DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
VALOR A ANULAR: R$ 50.000,00
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de abril de 2015,
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ad OD
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal