norma nº 4927/2015

GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Decdoro. 44 — Centro — Mococa — São Paulo
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DECRETO Nº 4927, 18 de março de 2015.
Revoga permissão de uso de bem público municipal
que especifica.
a
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, nó uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o requerimento nº 3384/15
do permissionário,
CONSIDERANDO que à permissão de uso do
imóvel público municipal em questão é feita a
titulo precário,
n DECRETA:
At, 1º. Fica revogada a permissão de uso dada a
ltacir Guizzo ME, da sala 738 do Mercado Municipal.
Ra Art2º. O permissionário terá prazo de 10 (dez)
á dias para a desocupação integral do imóvel.
AMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 3.935, de 14 de agosto de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE MARÇO DE 2015
Lo É aa
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal