norma nº 4915/2014

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DECRETO Nº 4.915, de 26 de novembro de 2014
Decreta ponto facultativo e alteração do horário de
expediente na Prefeitura Municipal de Mococa e
dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os festejos do Natal e do Dia
da Confraternização Universal;
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, os
empregados públicos municipais, nos dias 24 e 31
de dezembro e 02 de janeiro, realizam
confraternizações sociais e familiares:
DECRETA:
Art. 1º. O expediente da Prefeitura Municipal de
Mococa será entre 07h00 e 12h00 nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º, Fica decretado ponto facultativo na
Prefeitura Municipal de Mococa no dia 02 de janeiro de 2015.
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Art. 3º, A alteração do horário de expediente e a
decretação do ponto facultativo não se aplicam aos serviços considerados
essenciais, cujos empregados executarão seus expedientes normalmente.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE NOVEMBRO DE 2014
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal