norma nº 4911/2014

GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tei: (19) 3866-5565 | 3565-5557
Portel da Cidadania: www.mococa.-sp.gov.br
a e ESET = EEE aa e e
DECRETO Nº 4.911, de 26 de novembro de 2014
Extingue o processo de desapropriação nº
003/11, iniciado pelo Decreto nº 4.657, de 29
de dezembro de 2010.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a desistência do processo de
desapropriação nº 003/11, em razão da expiração do
prazo de declaração de utilidade pública para fins de
desapropriação,
DECRETA;
Art. 1º. Fica extinto o Processo Administrativo de
Desapropriação nº 003/2011, instaurado pelo Decreto nº 4.657, de 29 de
dezembro de 2010.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de novembro de 2014.
=([A e ta A Et SE
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal