norma nº 4910/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 4.910, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
Cria a natureza da despesa "Sentenças Judiciais” (não
alimentar-fornecedores).
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições: legais,
CONSIDERANDO autorização concedida pela Lei Municipal nº 4.453, de 26
de novembro de 2014,
Art, 1º - Fica criada no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de
Mococa a natureza da despesa 3.3.90,91.00 — Sentenças Judiciais (não alimentares —
fornecedores), permitindo o remanejamento dentro do mesmo Programa do valor de R$
1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), para o exercicio de 2014, conforme
discriminação abaixo:
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.80.91,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
04.123.0043.2.009-MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS 1.800,000,00
Art. 2º- Consideram-se recursos, para cobertura do crédito do artigo 1º, os
provenientes da anulação do crédito discriminado abaixo:
3,0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3,1.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS GERAIS
3.1.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90,91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
04.123.0043:2.009 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS 1.800.000,00
Ant. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de novembro de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal