norma nº 4906/2014

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3666-5565 | 3555-5567
Postal da Cidadania: wwr. mococa.sp gov.br
DECRETO Nº 4.906, 08 de outubro de 2014
Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 2.106,
de 25 de agosto de 1989.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO. a necessidade de
reajustamento de valor para uso de prédio público
municipal,
DECRETA:
Am. 1º. O artigo 5º do Decreto nº 2.106, de 25 de
agosto de 1989, com redação dada pelo Decreto nº 3.852, de 15 de
fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.5º Pelo uso das dependências do Velório
Municipal, a permissionária pagará o preço
público de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), por
velório efetivado, recolhendo à Tesouraria
municipal até o 10º (décimo) dia útil subsequente
ao vencido”.
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal! Deodoro, 44 — Centro —Mococs — São Paulo
Tei:: (19) 3556-5565 | 3556-5567
Porta! da Cidadania: ww mococa sp.gov.br
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE OUTUBRO DE 2014
/ Ens EA AÊ Na
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal