norma nº 4902/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 4.902, de 08 de outubro de 2014.
Autoriza o levantamento de hipoteca de lotes de
terrenos no Loteamento “Jardim Riachuelo IP”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa. no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO 1 execução integral das obras de infra €
supraestrutura, conforme Laudo de V istoria realizado pelo
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa.
em 06 de outubro de 2014, do loteamento “Jardim Riachuelo
II”, consignada no Protocolo nº 15729/14;
- DECRETA:
Art. 1º, Ficam liberados, para fim de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento “Jardim Riachuelo II”. dados em
garantia E constantes na matrícula nº 23.820 do imóvel junto ao Cartório de
Registro de Imóveis de Mococa, em razão da execução integral das obras de
infra e supraestrutura- do empreendimento, pelo loteador:
[= Lotes nºs 07 e 08 da Quadra 2:
11 = Lotes nºs 03. 04 e 07 da Quadra 4:
Lotes nºs 02, 13 é 14:da Quadra 5.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE OUTUBRO DE 2014.
PA CA CX ALA sd
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal