norma nº 4897/2014

GABINETE DA PREFEITA
Praça Marschal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (18) 3655-5555 | 3656-5557
Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br
—————[W—w>—
DECRETO Nº 4.897, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre o preço público para uso de
terrenos nos cemitérios públicos municipais.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização
dos preços públicos para o uso de terrenos nos
cemitérios públicos municipais,
DECRETA
Art. 1º. Ficam estipulados os seguintes preços
públicos para uso de terrenos, inumações, exumações e ossário nos
cemitérios públicos municipais:
1 - Do uso de Terrenos:
a) uso perpétuo de terreno simples de 1,40m x
2,40m, para construção de cameiro simples.........ueereeneeeme 8 UFMMs;
b) uso perpétuo de terreno duplo de 3,00m x
2,40m, para construção de cameiro duplo........meesueseseestnsessasee 14 UFMMs.
H — Das Inumações e Exumações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marcha! Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulc
Tel: (19) 3566-5565 | 3869-5557
Porta! da Cidadania: www mococs.sp.gov.Dr
a) inumações/exumações.........sessem. 0,80 UFMM.
II — Do uso do Ossário
a) uso perpétuo do ossário....seseeses 0,80 UFMM.
Parágrafo Único. Os preços públicos referidos
neste artigo ficam reduzidos em 30% (trinta por cento) em se tratando de
cemitérios localizados nos Distritos Municipais.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor em 1º de
janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de setembro 2014.
=
atira dO
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal