norma nº 4886/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
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DECRETO Nº4.886, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a permuta de Pontos de Táxis
entre permissionários que especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
a Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às
. . determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-1977,
e
CONSIDERANDO a solicitação dos permissionários constante
do protocolado nº 7,120/2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a permuta de locais de estacionamento
entre os seguintes permissionários do Serviço de Táxi do Município de Mococa:
Permissionário: Américo Vieira Neto
Do Ponto de Táxi: Santa Casa
Para o Ponto de Táxi: Fórum
Permissionário: Dirceu Gusmão
Do Ponto de Taxi: Fórum
Para o Ponto de Táxi: Santa Casa
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de agosto de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal