norma nº 4877/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3866-5585 | 3665-5557
Portal da Cidadania; www mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.877, de 02 de julho de 2014
Altera horário de atendimento da Prefeitura
Municipal de Mococa no dia 04 de julho de 2014,
em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol
durante a Copa do Mundo da FIFA de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a realização da Copa do
Mundo de Futebol da FIFA de 2014, programado
para os meses de junho e julho;
CONSIDERANDO que no horário de realização
do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, o
comércio, a indústria, as instituições financeiras e
demais prestadores de serviços suspendem suas
atividades, com consequência no atendimento do
serviço público municipal,
- DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o horário de atendimento ao
público de todos os departamentos, setores € órgãos da Prefeitura
Municipal de Mococa, no dia 04 de julho de 2014, que passará a ser das
8h00 as 14h00. <8B—
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Parágrafo 1º. Excetua-se da observância
estabelecida no caput deste artigo, o Departamento de Saúde Municipal,
cujo horário de atendimento ao público se encerrará uma hora antes do
início do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.
Parágrafo 2º. Excetuam-se da observância
estabelecida no caput deste artigo, os demais serviços públicos essenciais
prestados em caráter ininterrupto, que permanecerão funcionando em seus
horários regulares.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE JULHO DE 2014.
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Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal