norma nº 4873/2014

GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3666-5555 | 3556-5567
Portal da Cidadania; www mococa.sp.gov.br
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DECRETO Nº 4.873, 02 de junho de 2014
Altera horário de atendimento da Prefeitura
Municipal de Mococa nos dias de jogos da Seleção
Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo da
FIFA de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a realização da Copa do
Mundo de Futebol da FIFA de 2014, programado
para os meses de junho e julho;
CONSIDERANDO que nos horários de
realização dos jogos da Seleção Brasileira de
Futebol, o comércio, a indústria, as instituições
financeiras é demais prestadores de serviços
suspendem suas atividades, com consequência no
atendimento do serviço público municipal,
DECRETA:
Art. 1º, Fica alterado o horário de atendimento ao
público de todos os departamentos, setores € órgãos da Prefeitura
Municipal de Mococa, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, que passará a
ser das 8h00 as 14h00.
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DS e O
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Parágrafo 1º. Excetua-se da observância
estabelecida no caput deste artigo, o Departamento de Saúde Municipal,
cujo horário de atendimento ao público se encerrará uma hora antes de cada
jogo da Seleção Brasileira de Futebol.
Parágrafo 2º. Excetuam-se da observância
estabelecida no caput deste artigo, os demais serviços públicos essenciais
prestados em caráter ininterrupto, que permanecerão funcionando em seus
horários regulares.
Art, 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE JUNHO DE 2014.
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Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal