norma nº 4871/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Dendoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel; (18) 3856-5585 | 3655-5587
Pontal da Cidadania: www mococs sp gov.br
” DECRETO Nº 4.871, DE 21 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o levantamento de hipoteca de lotes de
terrenos no Loteamento “Santa Helena”,
MARIA EDMA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a execução integral das obras de
infra e supraestrutura, conforme Laudo de Vistoria
realizado pelo Departamento de Obras da Prefeitura
Municipal de Mococa, em 08 de maio de 2014, do
loteamento “Santa Helena”, consignada no Protocolo nº
2626/14;
DECRETA
Art. 1º. Ficam liberados, para fim de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento “Santa Helena”, dados em
garantia e constantes na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro
de Imóveis de Mococa, em razão da execução integral das obras de infra e
supraestrutura do empreendimento, pelo loteador:
| - Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10e 11
da Quadra “E”.
Ar 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de maio de 2014,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Pulo
Tel. (10) 3656-5585 | 3856-5567
Ponat óa Cidadania: www. mococa.sp.gov.be
DECRETO Nº 4.870, DE 21 DE MAIO DE 2014.
Autoriza O levantamento de hipoteca de lotes
de terrenos no Loteamento “Autos do Vale Il”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a execução integral das obras de
infra e supraestrutura, conforme Laudo de Vistoria
realizado pelo Departamento de Obras da Prefeitura
Municipal de Mococa, em 21 de maio de 2014, do
loteamento “Autos do Vale Il”, consignada no Protocolo
nº 6785/14;
DECRETA
Art. 4º, Ficam liberados, para fim de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento “Autos do Vale Il”, dados em
garantia e constantes na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro
de Imóveis de Mococa, em razão da execução integral das obras de infra e
supraestrutura do empreendimento, pelo loteador:
| — Lote nº 01 da Quadra “A”;
||- Lote nº 19 da Quadra “C”,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de maio de 2014.
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal