norma nº 3849/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.849, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e considerando as
próximas Festividades Carnavalescas,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro de
2001, segunda e terça-feiras de Carnaval.
Art. 2º - O expediente normal da Prefeitura em
todas as suas repartições, será das 12h às 18h, no dia 28 de fevereiro de 2001,
quarta-feira de Cinzas.
Art. 3º - Excetuam-se dos artigos anteriores os
serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações, devendo cumprir seus
horários normais, com a percepção das vantagens que lhe são conferidas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL/DE MOCOCA, 13 de fevereiro de 2001.
Preféito,
ID ;
(Miu nititio
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
Municipal