norma nº 4860/2014

PPREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo
Tel: (18) 3066-5565 | 3685-5567
Portal da Cidadania: www mocnca sp gov.ir
DECRETO Nº 4.860, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipai de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa, um crédito adicional suplementar no valer de R$. 1.771.046,30 (Um
milhão, setecentos e setenta e um mil, quarenta e seis reais e trinta centavos), destinados a
suplementar as seguintes dotações vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3,50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.302.0035.2.076 - Residência Terapêutica 548.770,00
10.302.0035.2.077 - Centro Atenção Psicossocial - CAPS H 140.000,00
10.302.0035,2.079 - Centro Atend, Psicossocial - CAPS-ALCOOL E DROGA 60.000,00
10.302.0035.2.081 - Centro Atend, Psicossocial - CAPS 1 - SAUDE MENTAL 573.430,00
12.361.0023.2.017 — Manutenção do Fundeb 40% de Outras Despesas 170.708,40
12.361.0007.2.023 - Manutenção do Ensino Regular 150.137,90
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS o
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.302.0035.2,078 - Samu 128.000,00
Art, 2º - O Credito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das Seguintes dotações:
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS ;
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10,302.0033.2.088 — Gestão Sus 1.450.200,00
12.361,0023.2.017 - Manuterição do Fundeb 40% de Outras Despesas 170.708,40
4.0.00.00,00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.361.0007.2.023 - Manutenção do Ensino Regular 150.137,90
PPREFEITURA MUNICIPAL DE MOcocA
GABINETE DA PREFEITA
ge Serem ã ESG | SoBa Mococa — São Pauto
oniaída Cidadania: ww. Mococa sp gow br
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de fevereiro de 2014,
MARIA EDNA GOMES MAZIERÓ
Prefeita Mubicipal