norma nº 4859/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 4.859, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014,
Determina a dispensa dos serviços dos empregados
públicos da Prefeitura Municipal de Mococa e dá
outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os festejos de Carnaval nos dias 3 e 4
de março de 2014;
CONSIDERANDO que os dias 3 e 4 de março de 2014
não são considerados feriados oficiais;
CONSIDERANDO a tradição nacional das festas de
Carnaval,
DECRETA:
Ar. 1º. Ficam dispensados de suas atividades os
empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mococa nos dias 03 e 04 de março
de 2014.
Parágrafo Único — A dispensa das atividades não se
aplica aos serviços públicos considerados essenciais, cujos empregados executarão
seus expedientes normalmente.
Art. 2º. Os horários de trabalho do dia 03 de março de
2014 serão compensados com a prestação dos serviços pelos empregados
municipais a serem cumpridos por 30 (trinta) minutos após o horário regular de
expediente, a partir de 05 de março de 2014.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de fevereiro de 2014.
BLA LIANRAA)
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal