norma nº 4858/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 4.858, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o levantamento de hipoteca de lote de
terreno no Loteamento “Jardim José Justi”.
MARIA EDMA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a execução integral das obras de infra e
supraestrutura, conforme Laudo de Vistoria realizado pelo
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa, em
18 de fevereiro de 2014, do loteamento “Jardim José Justi”,
consignada no Protocolo nº 2950/14;
Art. 1º, Fica liberado, para fim de levantamento de hipoteca, o
seguinte lote do loteamento “Jardim José Justi”, dado em garantia e constante na
matricula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, em razão
da execução integral das obras de infra e supraestrutura do empreendimento, pelo
loteador:
|— Lote nº 12, da Quadra N.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de fevereiro de 2014,
LA isto
MARIA EDNA GOMES MAZEIRO
Prefeita Municipal