norma nº 4855/2014

GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 4.855, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Constitui a Comissão Permanente de Zoneamento do
Municipio, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar
Municipal nº 057, de 07 de novembro de 2000.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituida a Comissão Permanente de
Zoneamento do Municipio, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar Municipal
nº 057, de 07 de novembro de 2000, pelos membros abaixo relacionados,
considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
| —- Representante do Departamento de Obras da Prefeitura
Municipal de Mococa:
a) Luiz Gonzaga Giglio.
Il — Representantes da Assessoria de Planejamento da
Prefeitura Municipal de Mococa:
a) Márcio Parisi;
b) Nelo Pisani Júnior.
ll — Representantes da Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Mococa:
a) Wilma Andrade Dias;
b) Marcos Cordon Dias;
c) Hosana Celi da Costa Cossi;
d) André Gustavo Burrone Bernardes;
e) Lucas Carvalho Paroli.
IV — Representantes do CRECI:
a) João Alberto Lopes;
b) Onivaldo Roque Escoqui.
Art. 2º. Caberá aos membros desta Comissão as atribuições
previstas no artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 057, de 07 de novembro de
2000.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.822,
de 10 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de fevereiro de 2014.
CE ACam
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal