norma nº 4853/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (18) 3668-5565 | 3666-5567
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DECRETO Nº 4.853, 23 de Janeiro de 2014.
Regularica a nomeação das ruas do antigo
Loteamento Jardim Imperador.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que as Leis Municipais nºs
3.164/01, 3.165/01, 3.168/01, 3.169/01, 3.171/01,
3.180/01, 3.181/01, 3.186/01, 3.188/01, 3.189/01,
3.190/01, 3.191/01, 3.199/01, 3.208/01, 3.220/01,
3.305/02, 3.326/02 e 3.359/03 estabeleceram a
denominação de ruas e logradouros no loteamento
“Jardim Imperador”:
CONSIDERANDO que o loteamento “Jardim
Imperador”, apesar de aprovado, não foi
efetivamente executado;
CONSIDERANDO que no mesmo local foi
instituído o loteamento “Gildo Geraldo”, sendo
que suas ruas e logradouros são, geograficamente,
os mesmos do loteamento “Jardim Imperador”;
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CONSIDERANDO a necessidade de regularizar
a denominação daquelas ruas e logradouros,
visando à comodidade e segurança dos moradores
daquela localidade,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam mantidas as mesmas denominações
das ruas e logradouros do extinto Loteamento “Jardim Imperador”,
conferidas pelas Leis Municipais nºs 3.164/01, 3.165/01, 3.168/01,
3.169/01, 3.171/01, 3.180/01, 3.181/01. 3.186/01, 3.188/01, 3.189/01,
3.190/01, 3.191/01, 3.199/01, 3.208/01, 3.220/01, 3,305/02, 3.326/02 e
3.359/03, às ruas e logradouros do Loteamento “Gildo Geraldo”, da
seguinte forma:
I — Avenida 1 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Avenida Paulo Zerbinatti”, nos termos da Lei nº 3.199/01;
I — Avenida 2 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Avenida Roque Alegretti”, nos termos da Lei nº 3.169/01;
HI — Rua 4, com face para a Quadra 7, do
loteamento “Gildo Geraldo” denominada “Rua Catharina Pisani Bedin
(Dona Rina)”, nos termos da Lei nº 3.189/01;
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IV — Rua 4, com face para as Quadras 10, 11 e
13), do loteamento “Gildo Geraldo” denominada “Rua Fioravante
Prinholato”, nos termos da Lei nº 3.164/01;
V — Rua S do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Cláudio Antônio Ferreira”, nos termos da Lei nº
3.171/01;
VI —- Rua 6 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Gonçalo Vieira”, nos termos da Lei nº 3.180/01;
VII — Rua 8 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua José do Carmo Silva”, nos termos da Lei nº 3.181/01;
VHI — Rua 9 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Maximiliano Manzini (Valdomiro Manzini)”, nos termos
da Lei nº 3.165/01;
IX — Rua 10 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Maria da Conceição Coelho Falarini”, nos termos da Lei
nº 3.326/02;
X — Rua 11 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Luiz Pires de Camargo”, nos termos da Leinº 3.186/01;
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XI — Rua 12 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Ida Greghi”, nos termos da Lei nº 3.188/01;
XI — Rua 13 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Roque Timóteo de Almeida”, nos termos da Lei nº
3.191/01;
XIII — Rua 14 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua José Josino da Costa”, nos termos da Lei nº 3.220/01;
XIV — Rua 17 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Anísia de Souza Lima”, nos termos da Lei nº 3. 190/01;
XV - Rua 18 do loteamento “Gildo Geraldo”
denominada “Rua Expedito Bernardo”, nos termos da Lei nº 3.208/01;
XVI — Sistema de Lazer 1 do loteamento “Gildo
Geraldo” denominado “Praça Álvaro Lima Guedes”, nos termos da Lei nº
3.168/01;
XVII — Sistema de Lazer 2 do loteamento “Gildo
Geraldo” denominado “Praça Florentina Cândida Murad (mãe do Beto
Carreiro)”, nos térmos da Lei nº 3.359/03;
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XVII — Sistema de Lazer 3 do loteamento “Gildo
Geraldo” denominado “Praça Luiz Carlos Castelli”, nos termos da Lei nº
3.305/02.
Art, 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JANEIRO DE 2014
EA ALA RE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal