| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1990 |
| Date | 1990-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, A PARTIR DE 1/01/1990, COM BASE NA RESOLUÇÃO N°08/90. |
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Cimaro Meenicipod É PA A eco Estado do São Diilê ATO Nº. 79/90 Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários da Câmara Munici-' pal de Mococa, a partir de 10 de Ja neiro de 1990, com base na Resolu-' ção nº.08/90. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas atribuições e com base na Resolução n9.08 de 1989: DETERMINA Artigo 1º - Os vencimentos dos funcionários da Câma- ra Municipal de Mococa, dos nomeados em Comissão, como dos Inati vos, ficam reajustados a partir de 10 de janeiro de 1990, no valor de 298,84%, I.P.C. de janeiro de 1990, sobre os vencimentos refe-' rente ao mês de outubro de 1989, nos seguintes valores: Referência 1 - 1.496,73 x 298,84 = 4.472,82 Referência 2 - 2.204,18 x 298,84 = 6.586,97 Referência 3 - 4.365,06 x 298,84 =13.044,77 Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação ! deste Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias '! suplementadas se necessário for. Este Ato entrarã em vigor na data de sua publicação,' retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1990, revoga das as disposições em contrário. tun Muricipal de Mes TEBELA DE VENCIMENTO 40/48 HORAS Letra - B 4.472,82 6.586,97 - Inicial 6.916,31 - 1º Triênio 7.262,12 - 2º Triênio 7.626,22 - 3º Triênio 8.007,53 - 4º Triônio 8.407,90 = 5º Triênio 8.828,29 - 69 Triênio 9,269,70 - 72º Triênio 13.044,77- Inicial 13,696,76- 1º Triênio 14,381,59- 2º Triônio Câmaras Nunicipal de Mococa, 15 de Janeiro de 1,990, Nelson Alves Secretario