norma nº 77/1989

Ctiessias Mervicifoal PA Mais
Ce ã
Eetuidos io Des ie
ATO Nº,77 DE 1,989
Dispõe sobre reajuste de remuneração
dos Vereadores à partir de 1º de ju-
lho de 1989, com base na Certidão -—
5.6.1034/89-6P/37
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas -
atribuições legais e ainda de conformidade com o que dispõe as
Resoluções 03 de 28 de março de 1983 e 05 de 27 de julho de -—
1988:
- considerando as disposições contidas na Lei Complemen
tar nº.25 de Q2 de julho de 1975, na Lei Complementar nº,38 de
13 de novembro de 1979 e da Lei Complementar nº,50 de 19 de de-
sembro de 1983;
- considerando o indice populacional devidamente compro
vado;
- considerando a Certidão S,G, nº,1034/89-GP/37, expedi-
êa em 07 de novembro de 1989 pela Assembléia Legislativs do Esta
ão resjustando os subsídios pars os Deputados Estaduais à partir
de 1º de fevereiro de 1989, até o mês de outubro de 1989, em per
centusais fixados conforme anéxo I a este Ato;
DETERMINA:
Artigo 1º - Fica a partir de 1º de julho de 1989 a remu-
neração dos Vereadores reajustadas de acordo com o anéxo 1 destes
Ato e no valor de 10% (Geis por cento) ao valor atribuído so De-
putado, e observando-se o andamento da receita semestral de que
trata o Ato 68/89, de O2 de agosto de 1989,
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução des-
te Ato correrão por conta de dotações próprias do orçamento da
Câmara Municipal, suplementadas quando necessario,
Artigo 39 - Este Ato entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de -
1989,
ra Municipal ds Mococa, 17 de novembro de 1,989.
Nelson Alves
Presidente Secretario
E tisastisa Macricieal “de Hlecoa
Eitsado alo Seo Dead
ANEXO 1 (ATO Nº2,77/8
Dados levantados da Certidão S.G,-1034/89-6.P./37
Subsídios dos Deputados
DATA NcZg
1º — Fevereiro-Ê9 6.228,91
1º - Março -B9 6.731,58
6.731,58
1º — Abril -B9 5.24% —352,13
7.084,31
1º - Maio -B9 28,99% «084,31
2.053,74
9.138,05
1º - Junho -89 42,89% Eres] 05
13. no =
1º - Julho -—B9 32,51% [13.057,36
4.244,95
17. 302,
1º - Agosto -89 23% póençãos 302,31
> 3 IE = 84
1º - Setembro -89 25% 21,281,84
5.320,46
26.602,30
1º - Outubro -89 354 26.602,30
9.320,81
35.913,11