norma nº 74/1989

Serido do Des ande
ATO Nº.74/89
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos
funcionários da Câmara Municipal & par
tir de 1º de Outubro de 1989, com base
na Resolução 08/89.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de
suas atribuições e com base na Resolução nº 08 de Outubro de
1989:
DETERMINA
Artigo 1º - Os vencimentos dos funcionários da
Câmara Municipal, dos nomeados em Comissão, como dos Inati-*
vos, ficam reajustados à partir de 1º de Outubro de 1989, em
2.2641 T.P.C., incidente sobre nivel salarial de julho últi
mo. E
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a apli
cação deste Ato, correrão por conta de dotações orçamentári-
as próprias, suplementadas se necessário for.
Artigo 30 - Este Ato, entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 19 !
de Outubro de 1989.
CAMARA MUNICIP
MOCOCA; 30 DE OUTUBRO DE 1989
Presidente
NELSON ALVES
Secretário