norma nº 8/1989

Conama Menicgpal de HMccea
Ecudo do Go Dil
RESOLUÇÃO Nº, 08 DE 1,989
Autoriza o reajuste salarial do pessoal
da Camara Municipal, toda vez que o Exs
cutivo idêntica providência tomar com =
relação aos seus servidores.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de,suas atri
buições legal, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão reali
zada em 13 de Outubro de 1989, aprovou e ela promulga a seguin-
tas L
RESOLUÇÃO
Artigo 1º = Fica & Câmara Muhícipal de Mococa, autorizade
atraves de Ato baixado pela Mesa, a reajustar os vencimentos dos
funcionários nomeedos em Comissão e Inativos, tode vez que em fa
ce da política salarial do Governo Federal, o Executivo idêntica
providência tomer em relação aos seus servidores.
Artigo 2º - OD reajuste autorizado por esta Resolução tem =
seu efeito retroativo, passando a vigir à partir de 1º de setem
bro de 1,989,
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta -
Resolução correrão por conta ds dotações proprias, suplementadas
quando necessário,
Artigo 49 = Esta Resolução entrará em vigor na dete de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários,
Câmara Municipal de Mococa, 16 de Outubro de 1,989,
Dre Joo Batista Rotta E:
Presidente
G1Ison Alves
Secretario