norma nº 67/1989

ATO NS 67/89
Dispondo sobre resjusts ds remuncra
ção dos Versedores à partir de 1º
merço de 1,989,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais e einda de conformídeds com O que dispõe as
Resoluções 03 de 26 da merço de 1,983 e 05 de 27 de julho de 1988,
Bi
- considerando as disposições contidas ns Les Compls
mentar-nº, 25 de 02 de Julho ds 1975, com as mediflcações da Lof
Complementer nã, 38 de 13 de novembro de 1979 a da Lei Compismen
tar nº, 50 de 19 de dezembro de 1985, que sltarou a Laí Complemen
tar nê2, 45 do 34 de setembro da 1983;
- considerando a cartidão 5,6, nã, 566/89 - 30 GP,da
Assenblóts Logislativa do Estado, oxpedids em 23 de junho de 1908,
reajustando os subsídios dos Deputados Estaduais 3 psrtir de mer
ço em NC2$,6,377,15 (==is mil, trezentos s setenta e sets cruyze-
dos novos e quinze centavos), a partir de 1º de abril de 1989, fi
zeram jus a S (cinco por cento) sobre o respectivo subsídio s =
partir de 19 da maio ds 1989 a 8,5% (oito e msio por cento sobrs
o subsídio de abril)
DETER NA
Artigo 1º - Fica a remuneração dos Veresdores rege!
jJusteda 3 pertir de 1º de março em 10% (dez per canto) e ds que
receba qo Daputado Estadual, sendo-lhes essegurado o direito de
raceber a diferençe apurada; e essim discriminnda:
Diferença do mas de março de 1989,...« NCZ$233,93
Diferença do mes de abril de 1989,...« NEZ9 62,26
Diferança do mês de maio, .de 1989,,..+ NCZS 98,54
Diferençs do mes de junho de 1989,.... NUZS 98,54
Artigo 2º - Ag despesas decorrentes com a execução
deste ATD, correrão por conta de dotações próprias constantes do
orçamanto vigente, suplementadas ss necessário For;
- Segus Fls, 2 -
masa AMunicgpol dé HE ccca
Estado de Sião Dial
Fis, 2
ATON 67/89
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Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sug
publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 1º da março de
1289, revogando-so as disposições em contrário,
Câmara Municipal, 27 da julho de 1,989,
ad
Pra
—————— Dre J9%6 Batjéta Rotta
E Presidentê
Ec nu (BRs
Nelson Alves
Secretário