norma nº 65/1989

[Ci
CC mcreaiis Mauricio” do = 2
Citando do São Thule
ATO NR. 65 /1989,
Dispondo sobre a remuneração semes
trai dos Versadores à partir de 1º
de janeiro de 1989, com base ne Re
solução 05/88,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, Estedo de São
Paulo, etc no uso da suss atribuições, que lhe são conferidas por Lei
& tando presente os termos da Resolução 03 de 29 de merço de 1983, da
Resolução 02 de 17 de fovsrsiro de 1966 s ds Resolução 05 ds 27 de Jy
nho de 1988, es
- considerando as disposições contidas na Lei Comple-
mentar nr.25 de 02 de julho de 1975, com as modificações da Lei Come
plementar nr.38 de 13 de novembro de 1979 e da Lsi Complementar nr,50
de 19 de dezembro de 1985, que alterou a Lsi Complemantar nr.d5 de 14
de setembro de 1983;
- considerando ainda o Índices populacional davidamen=
te comprovado;
- considerando a certidão da Prefeitura Municipal de
Mococa, fornecendo e previsão da arrecadação para o 1º somsstre de +!
1989, com os recursos próprios pera etasnder a remuneração dos Vereado
res;
- considerando 3 Certidão DSG 11/89-D4 GP, da Assem=
biéia Legislativas do Estado, expedida em 09 de jansíro de 1989, Fixan
do os subsídios dos Deputados & partir de 1º de dezembro de 1988, em
[2$,4,050,722,02, e assim discriminadost
Parto FixD.ccooocorcrrenenenerse cananeus Caf--168,7373,85
Parte ZE OS PA SP O 0 Cas 308,159,40
Complementação Mensal a Ajuda ds CustOcecccovenccecou E2$3,526,679,70
Ajude de Custo Anual ecosceeseceneo cus oeunaacananacas Tas 14,061,15
Sessões Extraszuinaties os evorasa ss o assa ESONCEAOTErA Ezê 41,087,92
Totelecocoscesceros Tz84,056,722,02
DETERMINA
Artigo 1º - Ds valores da ramunsração mansal dos Ve-
readpres, passa & partir de 1º de jonsiro da 1989, por força da Reso-
lução 05 de 27 de junho de 1988, = vigorar com psrcentagem incidente!
E Murizipad do Hoc
de 10f(deis por cento), sobro os valores constantes dos subsídios *
dos Deputedos, ficando assim discriminadas
Perto FIXA cos sdsamcd asso A POUCA COS CO 466 Ez3%. 16.873,38
Parte VE ss sina SIC i sas dd in do re reneeras a Ez$. 30,815,94
Complementação Mensal a Ajuda de CustOssvesssmsosse CZ$, 352,667,97
Ajuda de Custo AMUEl ocenoscrpeca cores coco rasos Cr$, 1,4065,11
Sessões Extraordinárias(4 QNCASRS) cases dtdsta sea eê [o 4.108,79
Totalocsestostosa Cz$. 405,872,19
Artigo 2º - Para ocorrer a despesa com remunsração !
des Vereadores, a que alude o artigo 1º deste ATO, contareso-á com
o seguinte recursos
1 - para o primeiro semestrs do 1989, o recurso seré
proveniente da Receita própria do município e prevista em CrBocsoses
1, 800.000.000,00(hum milhão s oltocentos milhões ds cruzados), que !
multiplicado por 4%, corresponderá ao velos de Cz$72,000,000,00, que
dividido por 6(seis) msses, primeiro semestre do ano, é igual a Cz$,
12,000, Sono que dividido por 17 terandogam estará fixada a impor
tância máxima que cada Vereador poderá receber, no atual semestre e
no valor de [28$705,082,25, mes sinde condicionado so andamento de Re
ceita Semestral,
II - às Sessões Extraordinárias serão remuneradas
atá 4(quatro) por mês, no velor ds C2z$1,027,19 cada Sessão, é corres
pondente a l0ff)deis por cento) da fixads para os Deputados Estaduais
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução !
daste ATO, corrsrão por conta de dotações próprias constantes do or-
camento vigênte, suplementadas se necessário for,
! Artigo 4º = Esta ATO, entraré em vigor na data de!
sua publicação, retrosgíndo seus efaltos 3 partir da 1º de janeirode
1989, revogando-se as disposições em contrário,
Câmara Municipai de Mocaca, 10 de jensiro de 1989
Dr. Jogo Jatista Rotta
Presidento,
Nelson hives
Secretario.
un AR) CRSm
is
Prefeitura Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
L
A
R
O, para os devidos fins, que o
valor estimado, como Receita Própria do Muni
ciípio e os recursos oriundos da participação
deste na Arrecadação Federal e Estadual, no
primeiro semestre de 1.989, & de Cz$ .......
1.800.000.000,00 ( Hum bilhão e oitocentos
milhões de cruzados).
MOCOCA, 09 de janeiro de 1.989
Chefe Secção de Contabilidade