norma nº 60/1988

Clean Meanvicigoal “de Aliseis
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Estado do São Lausto
ATO ne,61/88
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, etc, no uso de sues etribuições, que lhe são conferi
des por Lei e tendo em viste & PFixsção da Unidade ds Refe-"
rência de Preços-URP do mês de fuversiro de 19881
ca DETERMINA:
Artigo 19 Fica concedido sos Funcionários do Que
dro da Câmera Municipel, inclusive aos Instíivos, & pertir '!
de 1º de Ffeversiro de 1988, um sumanto de 9,19%, sobrs as
respectivas remunerações e demais vantagens vigentes em 31
1 »
| de jansiro ds 1988 de acordo com a variação da Unidade de
Rsfarôncia de Preços-URP, estabslecíido pelo Governo Federal,
Artigo 29= Às despesas decorrentes do presenta ATO,
corrsrgo por conts das dotações do orçamento vigênte da cê-
mera Municipal, suplemantedos se necessário fôr.
Artigo 3º» Este ATO entrará em vigor ne deta de sus
publicação, retroagindo ssus êfsitos a partir de 1º de favs
reiro de 1988,
Câmara Municipal de A 08 de março de 1988
Dr. Tiago Fe zãz de Mess
Presidente
“
Las Frãriçoso
etário,
Cauda Mnicgpad ? la Hecom
Estuda do Lo Dilt
A tabela da vencimantos dos funcionários da Cômare
Municipal da Mococa, inclusive os nomeados em Comissão s Rpg
sentados, reajustada pelo ATO Nº2,61/88, passa a vigorar a
partir de 1º de Fevereiro de 19B2, com os seguintes valores:
VENCIMENTO MENSAL
Referência L=tre "AM Letra "8"
30/36 horas 40/40 horas
1 5.803,43 7 217,54
2 6.394,78 8.053,83
3 6.677,48 B,479,74
4 7.616,03 8.760,20
5 7.695,74 9.737,19
[3 8.225,39 10,445,79
7 8,593,89 10,827,33
8 9,253,83 11,796,88
9 10,101,63 12.851,06
10 11.192,18 14.401,13
11 11,836,70 15.270,19
12 14,401,13 18,575,59
13 20,451,41 26,221,56
14 27.368,28 36.644,73
15 39.447,13 52.265,74
ue ara Menicipal “de Aa eee
Cotudo de Lo Didi
———.
ATO NR. 60/88
"Dispondo sobre a remuneração semestral dos
Vereadores, a partir de 1º de janeiro ds
1988, com base na Resolução 03/83!
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, Estado de São Pau
lo, etc, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por *
lei e tendo presante os termos da Resolução 03 da 28 de março de
1983, e de Resolução nr. 02/86 de 17 de fevereiro de 1986, es
- considerando as disposições contidas na Lei Complemen
ter nr. 25 de 02 de julho de 1975, com as modificações da Lei *
Complementar nr. 36 de 13 de novembro de 1979 e de Lei Complemen
tar nr. 50 de 19 de dezembro de 1985, que elterou & Lei Comple-!
mentar nr. 45 de lá da dezembro de 1983:
- considerando ainda o índice populacionsl! devidamente!
comprovado;
- considerando a Certidão RG. 1/88/130 da Assembléia Le
gislativa expedida em 04 de jansiro da 1988, fixando os subsfdi-
os dos Deputados a partir de 16 de dezembro de 1987 em C2lsevsos
358,340,37 (trezentos e cinquenta e oito mil, trszentos 6 quaren
ta cruzados e trinta e seta centavos), essim discriminados?
Ponta Fixa, orocora ca rasa cransoncos doa CLS 28,052,64
Parte Variável, ccccrconcconancusanissaas CZE 52, 876,80
Complamentação Mensal a Ajuda de Custos. CZ$267,047,97
Ajuda de Custo Anusl, cocscecscconscanasa CZE 2.412,72
Sessões Extreordinárias, ecocononcasoraoe CLS Ta 050,24
C28358,340,37
Vs
Cetmene Mensal de MÉcoca
DETERMINA
Artigo 1º - Ds válores ds remunsração mensal dos Versa
dores da Câmara Municipal de Mococa, representando 15% (quinze *
por cento) ao da remunsração dos Deputados Estaduais, pessa a
partir ds 1º de janeiro de 1988, a vigorar com os seguintes valo
rast
Parte Fixa CZS 4.342,89
Parte Variável Cz$ 8.460,31
Complementação Mensal a Ajuda de Custo €Z$40,057,19
Ajuda de Custo Anual CZ$ 361,90
Sessões Extraordinárias Cz$ 528,76
C2$53,751,05
Artigo 2º - À remuneração constante do caput do artigo
1º deste ATO, terá sua atualização automática, mensal conforme !
Certidão atualizada da remuneração dos Deputados Estaduais, fore
necida pela Assembléia Legislativa, até atingir a importência re
lativa a 4% (quatro por cento) de Receita, desde que não ultrapes
se eo percentual definido no artigo 1º deste ATO, contando com 6
recurso financeiro:
1 - para o 1º semestre da 1988 com o recurso proventen
ts da Receita afetivamente realizada no 2º semestre de 1987 no !
velor da C2$187,910,122,35 x 4% = C2$7.516,404,89 4 6 = CZS,uess
1.252.734,15 + 15 =C7$83,515,61,
11 - para o 2º semestre de 1988, usar-so-á a mesma *
sistemática aplicada no inciso anterior,
Parógrafo 1º - As Sessões Extraordinárias serão remuna
radas ató 4(quatro) por mês no valor de cada Sessão de C2$132,19
(cento e trinta e dois cruzados e dezenove centavos) corresponden
te a 15% (quinze por cento) de fixada pars os Dsputados Estadu-!
ais,
Parágrafo 2º-A atualização da Sessão Extraordinária e A
x
F13,03
CC dssacnisão Menicgpal “de Meco
Estudio di Leo Du
sorã stualizada de conformidade com a paga aos Deputados Estadu
ais e obedecidas s Legislação vígêntes
Artigo 3º - As despesas decorrentss com a execução '
deste ATO, correrão por conta de dotações próprias constantes '
do orçamento vigente suplementedas ss necessário,
Artigo 4º - Este ATO entrará em vigor na dáta de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro!
de 1988,
Câmera Municipal de Mococa, 25 ds jensiro de 1986
Dr. Tiago RL de Siqueira
Presidente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ATESTADO
LÚCIA FERREIRA DIÓGENES Chefe Substituta
da Divisão de Contabilidade da Prefeitura
Municipal de Mococa,
A, para os devidos, que a arrecada-"
ção orçamentária, desta Prefeitura Municipal de Mococa, do segun
do semestre do exercício de 1987, foi de CzS 187.910.122,35.
MOCOCA, 25 DE JANEIRO DE 1988.
LÚCIA EIRA a 3
Chefe Substêa da Div.Contabilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECLARA ção
E
c
q!
A
R
O para os devidos fins que, a receita
arrecadada de janeiro a junho de 1987, é a seguinte:
ORÇADA ......... tocccermeccccrsnecascrraca CZÊ 59.825.239,06
EXTRAORÇAMENTÁRIA cocecencesernancccrsers CZÊ 7.293.566,07
TOTAL coteasadmecanscsncccesasscsscasscc. Cr$ 67:118.805,13
Para maior clareza, firmo a presente.
MOCOCA, 24 de julho de 1987.
JOSE CARLOS/FIGUEIREDO REIRA
Chefe da Divisão de Contábilidade