norma nº 56/1987

BGâmara Municipal de Mococa
êstado de São Paulo
ATO Nº 056/87
Dispondo sobra a alteração men-
sal da remunsreção dos Vareado-
res. a partir de 05 ds fevereiro
da 1,987.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, Estado de São =
Paulo, etc, no uso ds suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e tando presenta os têrmos da Resolução 01 de 25 de fevereiro de 1985
e da Resolução 02 de 17 de favereiro de 1987, e:
- consitsrando especialmante p disposto na artigo 22=
de ATU nr 55/67,
- considerando ainda & Certidão nr. 168/87 da Assemblá
ia Legislativa, que fixou a psrtir de OS de fevereiro nos subsídios -
pera os Deputados Estadusis, assim discriminados:
Parte Fixe eccrcoscosacorocecocscosseou LES 11.166,77
Parte Variável, cosconcoscnvorecoseseos CZS 20,099,40
Ajuda de Custo Complementar. .cercsesove CZ$ 41,300,00
Ajuda de Custo Anual, cccecccssresocesos Czs 230,40
Total, eseces .. Czé 76.176,69
RESOLVE:
Artigo 1º = Tendo em vista a alteração verifiçada nos
subsídios dos Deputados, 4 remuneração mensal dos Vergadorvs da Côma-
ra Munfcipal passa à vigorar a partir de 05 de favereiro de 1,987 -
sasim fixados:
Parte Fixdoasesonesencocrcorecnorccnsos EZ8 1,675,01
Rasta VERIAVOL. oc ncsresporsannesocaso CER So 215,91
Ajuda de Custo Complementar, scesvrovves C2S 6.195,00
Ajuda de Lusto Anvel, coocescacsocornco CLS 139,58
Sessõas Extraordinárias. ccorseccoscosis CZE 200,95
Totalecesseeso EZS$ 11,462,69
8 18 - O reajuste de qus trata o presante Ato, rapre-
senta 1I54(quinze por cento) do valor alterado do Subsídio do Deputada
com relação a Ajuda da Custo Complementar: CZ$41,300,00 x 15% = UZ8-
6,195,00,
Artigo 29 = As despesas decorrantas com a execução -
desta Ato correrão por conta de dotações próprias constantes do orça-
mento vigentes, suplementadas se necesserio for.
Artigo 3º - Este ATO entrará am vigor ne data de sue
BGâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
ATO Nº 056/87,
publicação, retroagindo ssus sfeitos à partir de 05 de fevereiro de
1987.
Cêmara Municipal de Mococa, 10 de abril de 1,987
Dr. Tiago Férraz 4 Siqueira ta o Frênçoso
Presidonto.
A
Secretario.