norma nº 52/1986

Qâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
AEO FR, 052/86
Disponão sobre a digsolucão da
etual Comissão de Justiçe 6 Re-
dação de Cêmara Muntcipal,
A ESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOGA, Estado de
São Poulo,no uso do sues atribuições legais:
= considerando » decisão do Flenário,om Sessão
renlizeda em 00 de meio de 1986, faco no processo 034/86,que de=
clerou o impedimento 40 Verendor Dr. Sérgio Augusto Dise Pas-
tos na Comissão de Finanças s Redação, por contrariar a Tetra
"a» do ertigo 30 da Constituição Padersl;
-conaiderando asetm amter frregulermente conati-
tuida esea Comissgo,nor não observar n regra da proporcionsiida-
do purtidória, revolve:
Artigo 1º- Pica disscivide 6 atual Comissão de
Justiça da Cêmira Xunicipai,
Artigo 2º. Este Ato antrara em vigor na dets ds
sue publicação,revogadas es disposições em contrário.
Cêmars Municipel de Movóca,15 de melo da 1996
Luiz deco ce co
Frealdente