norma nº 41/1981

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Pato
ATO DA MESA NR. 41/81
Renjuste os subsídios e a remuneração men-
sal dos Vereadores,a partir de 1º de janei-
ro de 1981,6 dá outres providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA Estsdo de São
faulo,ete.,no uso Ge suas etribuições,que lhe são conferidas vor Lei
e tendão presente os têrmos da Resolução 1/81 de 16 de março de 1981,
- considerenão as disposições contidas na Lei Com-
plementer nr.25 de 02 de julho de 1975,com as modificações de Lei Co
plementer nr, 38 de 13 de novembro de 1979,fice reajustsda e remune-
reção dos Veresdores a pertir ãe 1º de janeiro de 1981;
- considerando que 2 preceito efetivamento errecade
ga por este municipio no ano trenssto £oi de (4% 156.217,287T,95(cento
e cinquenta e seis milhões, duzentos e dezessete mil âuzentos e oiten
ta e sete cruzeiros e noventa & cinco centavos), conforme geclaração
firmada pelo Diretor do Serviço de Finanças da Prefeitura Kunicivel,
o que indica um limite disponivel de 644.686.518,63( quatro milhões,
seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e dezoito cruzeiros e ses
senta e trein centavos),pere despesas com subsídios e remuneração de
Vereadores;
-— considerando sinda o indice populacionsl do mun:
cípio,fornecião pelo Agênte do Instituto Brasileiro de Geogrsfia e -
Estetistica,em carta de 25 de fevereiro de 1981;
- considerando que a Mesa da Assembléia Lecislati-
va do Estedo,atrevés êo Decreto-Legislativo nr. 147 de 2? de novemb
de 1978,€ publicado no Diário Oficial de 23 de novembro de 1978,e à
acôrdo ainia com certidão expedido pela Assembléis Legiclotive do E
tcão em 26 de janeiro de 1581, fixando & remunereção aos Deputudos E
tequais, a partir de 1º de junho de 1980;
-segue fl, 2 -
Câmara CHunicipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLVE:
artigo 1º - Os velores da remuneração dos Veres-
dores da Câmera Municipal de Mococa, compreendendo subsídios( parte
fixe parte veriével e sessões extrsordinárias) ,ajuãa de custo anual
e complementeção mensal à ajude de custo,passam a ser a pertir de -
1º de joneíro de 1981,08 constantes da tabela únies incluss ao pre-
sente Ato e correspondente a 154( quinze por cento) de que & igual
titulo fôr pago 20s Deputados.
Artigo 2º - De modo a não ultrapassar 08 limites -
estetelecidos pelo artigo 7º da Lei Complementar nr. 25 de 02 de ju-
lho de 1975,fics & Secreteris da Cêmars eutorizada a adequar à quel-
quer tempo,os valores êa tabéla inclusa so presente àto.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data Ge
sua publicação retroagindo seus efeitos e partir de 1º de janeiro de
asfi,revogades as disposições em contrário.
Câmara Hunicipel. coca,17 de março de 1581
qe
Italo SIA
Presidente
Câmara CHunicipal de Mococa
Estado de São Paulo
TABÉLA ÚNICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO ATO DA HESA
NR. 41/81 DE 17 DE MARÇO DE 1981.
ATUAIS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS À ASSENSLÉIS LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
mento SR. users cacstorondea traves ficsavs ecos cel 26718,00
parte Variável -csscosesurcrescoreruc osasco sos 00 0065 50.619,60
Sesuões Extraordinários. ...vecocescocoseeco coros 13.498,56
Ajuda de Custo mensal. seccrerrrecocecsenere recent Do 460,83
Complementação Mensal à Ajuda de Custo. .vrco rev ssltê 106.204,62
Totaliccccevecso rec cv oco ce 206.591,61
O O Pa ii RT
SUBSÍDIOS DEVIDOS AOS VEREADORES ( 15) SOBRE OS suBsÍ-
DIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS,E 4 FARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 1981,
Parte E A a RD O LIES 4.007,70
parto Varlével..ccossopcscerocesssescccsceecosssadB ToDD2,94
Sessões Extreordinérias...cccccessrrorne cone oe so s05 2.024,78
Ajuda de custo mENTAL eco cocos cores scr sa case E AIIÇÃA
Complementação mensal 3 Ajuda de cuatos cover cce DE 14.997,24
E a DO E Sc, 30.041,78
Câmara Municipal de Hócocgç17 de março de 1981
[1] Italo Kezie
Presidente